MUDANÇAS NO VENCIMENTO DA CNH

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Novas Regras: SÃO PAULO – O vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) agora será avisado por carta. O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) informou nesta quinta-feira, 31, que começará a alertar os motoristas sobre a necessidade da renovação a partir de segunda-feira, 4. Cerca de 150 mil correspondências devem ser enviadas por mês para residências cadastradas no órgão. Até o fim do ano, o serviço também será ofertado via SMS.
Os avisos emitidos pelo correio vão conter informações sobre os procedimentos exigidos para a renovação do documento, como a realização do cadastro do motorista no sistema, que libera a marcação de exames, fotos e pagamento das taxas. O processo pode ser agendado nas unidades de atendimento do Detran-SP ou do Poupatempo.

As correspondências serão postadas um mês antes do vencimento e, portanto, dois meses antes do fim do prazo – o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) permite que o condutor dirija com a habilitação vencida por até 30 dias, sem risco de ser multado. Após esse período, se for flagrado, o motorista pagará multa – considerada gravíssima – de R$ 573,62 e somará sete pontos na carteira.

Segundo o Detran-SP, a infração rendeu 73.284 autuações entre maio de 2011 e maio de 2012. O número explica a medida, que tem o objetivo de reduzir a quantidade de carteiras renovadas na última hora e, assim, dividir melhor a demanda entre os postos disponíveis para o serviço.

Segundo o coordenador do órgão, Daniel Annenberg, a maioria dos condutores paulistas prefere renovar suas habilitações em vésperas de feriados e férias de fim, começo e meio de ano. “Os motoristas simplesmente esquecem de renovar a carteira. Nosso projeto visa a informar as pessoas sobre essa necessidade, evitando o pagamento desnecessário de multas, além de outras punições”, diz.

Mas nem todos os motoristas receberão as cartas. Elas serão enviadas apenas para quem estiver com a documentação em dia. As restrições valem para condutores que atingiram pontuação igual ou superior a 20 pontos no período de um ano, que cometeram infração automaticamente suspensiva, como embriaguez ao volante, e que pleiteiam mudança de categoria de CNH.

De acordo com o Detran-SP, desde junho de 2001, já são emitidas cerca de 50 mil correspondências com orientações aos condutores que estão perto de trocar a Permissão para Dirigir (PPD) – válida por um ano – pela carteira definitiva.

Pontos. Além de informações sobre o vencimento da CNH, o motorista que cadastrar seu celular e e-mail no sistema do Detran-SP poderá receber também alertas sobre a quantidade de pontos registrados na carteira e o valor em multas a ser pago.

“Já estamos fazendo esse cadastro pela internet e, pessoalmente, nos postos do Detran e do Poupatempo. É uma forma mais prática de comunicação, que será implementada gradativamente”, afirma Annenberg.