DECISÃO DA ANS A RESPEITO DAS PRÓTESES DE SILICONE GERA QUESTIONAMENTOS

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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou que os planos de saúde que descumprirem as normas para a substituição de próteses de silicone das marcas PIP e Rofil poderão ser multadas em até R$ 80 mil.

 

 

Em súmula normativa publicada no Diário Oficial da União, a ANS diz que os beneficiários de planos com esses implantes mamários têm assegurados acompanhamento clínico, exames complementares e procedimento médico de substituição das próteses.

Ficam excluídos da norma apenas os planos anteriores à edição da Lei 9.456/1998. Os corretores de seguros da Comissão de Saúde do Sincor-SP, Luiz Ioels (coordenador) e Ronaldo Costa, afirmam não ver responsabilidade dos planos de saúde para a substituição das próteses de silicone.

“A negociação foi da paciente com a clínica especializada”, dizem.

Eles lembram que o governo federal possui um órgão específico para fiscalizar a importação de material médico: a Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária. “A responsabilidade, portanto, é do Estado”.

Eles consideram que a decisão da ANS, que defende grupos de pacientes, contribui para encarecer desnecessariamente os planos.

Medidas polêmicas

Os corretores especialistas lembram que a Agência tem tomado várias medidas polêmicas. Na opinião deles, nem sempre são erros e nem sempre acertos.

“Foi acertado, por exemplo, consultar a opinião pública sobre medidas a serem tomadas, com ampliação do rol de procedimentos obrigatórios nas coberturas dos planos. Por outro lado, consideramos um erro a realização da portabilidade dos planos sem os devidos cuidados”.

Contudo, eles afirmam que, de um modo geral, o mercado de planos de saúde melhorou após a regulamentação. “Entre outros ganhos, os aventureiros foram afastados, a padronização das coberturas evitou a concorrência desleal e desapareceram os planos baratinhos com pouca cobertura”.

Segundo a Comissão do Sincor-SP, é muito difícil para os corretores de seguros neste ramo acompanhar no dia a dia o desenvolvimento da área da saúde.Também causa preocupação o fato de que as corretoras de grande porte concentram privilégios que as menores não conseguem nas operadoras de saúde.

Para eles, estes problemas poderiam ser enfrentados e resolvidos com treinamento e reciclagem constante. “Também queremos concluir o projeto de criar estrutura interna para o pequeno corretor no relacionamento com as operadoras”, afirmam.